Política de Privacidade

Aplicativo SAMU Informa — Última atualização: Fevereiro de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo SAMU Informa coleta, usa, armazena e protege as informações dos usuários. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com as práticas descritas neste documento.

1. Responsável pelo Aplicativo

O aplicativo SAMU Informa é mantido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da região, com o objetivo de fornecer informações e serviços relacionados ao atendimento de urgência e emergência.

2. Dados Coletados

O aplicativo pode coletar os seguintes dados:

• CPF: utilizado exclusivamente para autenticação e identificação do usuário autorizado.
• Dados de localização: quando autorizado pelo usuário, para exibir informações relevantes sobre veículos e bases do SAMU na sua região.
• Informações do dispositivo: versão do sistema operacional e identificador do dispositivo, para fins de suporte técnico e atualização do aplicativo.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Autenticar usuários autorizados (gestores, profissionais de saúde, prefeitos).
• Exibir informações sobre atendimentos, chamadas, bases e veículos do SAMU.
• Filtrar e personalizar o conteúdo de acordo com o município do usuário.
• Enviar notificações sobre atualizações do aplicativo.
• Melhorar a qualidade e a segurança do serviço.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Os dados podem ser compartilhados apenas:

• Com órgãos públicos de saúde, quando necessário para a prestação do serviço.
• Com autoridades competentes, mediante determinação legal ou judicial.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, protegidos por criptografia e mecanismos de controle de acesso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

O token de sessão é armazenado localmente no dispositivo e tem validade limitada (24 horas), sendo necessário novo login após a expiração.

6. Retenção de Dados

Os dados de autenticação (sessão) são mantidos enquanto o usuário estiver ativo no sistema. Dados de acesso podem ser mantidos por até 12 meses para fins de auditoria e segurança, conforme legislação aplicável.

7. Direitos do Usuário

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais.
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão dos seus dados, quando aplicável.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais indicados abaixo.

8. Permissões do Aplicativo

O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões:

• Internet: necessária para comunicação com os servidores.
• Localização (opcional): para exibir veículos e bases próximas.
• Armazenamento (opcional): para salvar arquivos de atualização (APK).

9. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a consulte regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.